Edição Nº 623

Publicação das Leis nº 2.692 e 2.693/2026, que tratam da instituição do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e da abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00. A edição contém ainda o Extrato do Contrato nº 119/2026, referente à prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, capacitação e acompanhamento operacional em gestão da saúde.