Publicada em 05/10/2026 · disponível desde 06/10/2026
Publicação dos Decretos nº 1.162/2026, que aprova o Loteamento Urbano Guido Fontgalland, e nº 1.173/2026, referente ao recesso escolar dos servidores da Secretaria Municipal de Educação; dos Avisos de Dispensa de Licitação nº 023/2026 e nº 024/2026; e do Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação nº 040/2026, destinado ao credenciamento de laboratórios de análises clínicas.
