Publicada em 30/09/2026 · disponível desde 01/10/2026
Publicação do Decreto nº 1.168/2026, que altera o Anexo I do Decreto nº 1.165/2026 e estabelece a organização da reserva de 1/3 da jornada de trabalho dos Professores I e II para atividades complementares extraclasse.
