Chamamento público para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de julho de 2006, destinado ao atendimento de políticas públicas de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional conforme Lei Federal 14.628 de julho de 2023, Decreto Federal 11.476 de abril de 2023, Portaria MDS 899 julho de 2023, e da Resolução GGPAA 003 de o5 de setembro de 2023 por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA executado via Termo Adesão.
Chamamento público para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de julho de 2006, destinado ao atendimento de políticas públicas de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional conforme Lei Federal 14.628 de …
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