Prefeitura Municipal de Raul Soares

Lei Paulo Gustavo

Saiba tudo sobre a Lei Paulo Gustavo e participe!

Publicado em 15/08/2023 17:42 - Atualizado em 09/08/2024 14:17

Página dedicada exclusivamente para apresentar as diretrizes, esclarecer dúvidas sobre a aplicabilidade da Lei Paulo Gustavo no Município. Raul Soares, que já teve o seu Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério da Cultura, assinou o Termo de Adesão e terá direito a, aproximadamente, R$ 238.159,98.

A Lei Federal Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo, está destinando recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), para financiamento de realização e distribuição de produções audiovisuais, capacitação e apoio a espaços de exibição de obras audiovisuais, e recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para os demais setores e áreas culturais e artísticas.

De acordo com a Lei, os recursos deverão ser distribuídos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Além disso, toda a legislação, regulamentação e cadastros necessários estarão disponíveis abaixo durante o período de execução da referida lei, bem como link para consulta pública que está em aberto e link para inscrição no CMA - Cadastro Municipal de Artistas, pré-requisito para aqueles que pleitearem o benefício.

Segue abaixo todos os documentos e publicações referentes a Lei Paulo Gustavo:

Comunicado 04 - Devolução de Recursos

Bloco de Logomarcas 03 - Horizontal

Bloco de Logomarcas 03 - Vertical

Comunicado 03 - Alteração de Cronograma

Formulário Eletrônico de prestação de contas

Manual de Acompanhamento das atividades

Manual de Recolhimento de Impostos

Manual de uso de Logomarcas

Bloco de Logomarca Vertical 02

Bloco de Logomarca Vertical 01

Bloco de Logamarca Horizontal 02