Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 2686/2026 | Leis Municipais | 26/08/2026 | "ESTABELECE PRIORIDADE PARA MATRICULA E TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS DEPENDENTES DE… | Vigente | |
| 2687/2026 | Leis Municipais | 26/08/2026 | "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA RESERVA DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS O… | Vigente | |
| 2688/2026 | Leis Municipais | 26/08/2026 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO DE COOPERAÇÃ… | Vigente | |
| 2689/2026 | Leis Municipais | 26/08/2026 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUN… | Vigente | |
| 1022/2026 | Portarias | 17/08/2026 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO, ACOMPA… | Vigente | |
| 1020/2026 | Portarias | 07/08/2026 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ANDERSON NASCIMENTO MOREIRA ENCARREGADO DE SETOR U… | Vigente | |
| 1159/2026 | Decretos | 05/08/2026 | "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MU… | Vigente | |
| 2685/2026 | Leis Municipais | 27/07/2026 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES E DÁ… | Vigente | |
| 2682/2026 | Leis Municipais | 17/07/2026 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE … | Vigente | |
| 2683/2026 | Leis Municipais | 17/07/2026 | "ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 2.638, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEIT… | Vigente |
